{"id":16686,"date":"2022-02-08T07:31:40","date_gmt":"2022-02-08T07:31:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.moltexbaby.com\/abc-pt-pt\/ajudas-estatais-para-os-pais\/"},"modified":"2022-02-08T07:31:40","modified_gmt":"2022-02-08T07:31:40","slug":"ajudas-estatais-para-os-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.moltexbaby.com\/pt-pt\/teu-peque-e-tu\/curiosidades-pt\/ajudas-estatais-para-os-pais\/","title":{"rendered":"Ajudas estatais para os pais"},"content":{"rendered":"

Que ajudas existem para os pais quando nasce um filho?\u00a0 Que presta\u00e7\u00f5es estatais podem ser solicitadas?<\/strong><\/p>\n

Estas s\u00e3o as principais ajudas estatais em 2022 quando nasce uma crian\u00e7a. Saiba ao que tem direito e como solicitar essas ajudas:<\/p>\n

– Licen\u00e7a de maternidade e paternidade <\/strong><\/p>\n

Consiste em 16 semanas de licen\u00e7a para ambos os pais que podem ser divididas da seguinte forma:<\/p>\n

– 6 semanas obrigat\u00f3rias, ininterruptas, a tempo inteiro, ap\u00f3s o parto.<\/a><\/p>\n

– As 10 semanas restantes s\u00e3o gozadas em per\u00edodos semanais, cumulativamente ou de forma intercalar, no prazo de 12 meses ap\u00f3s o nascimento.<\/p>\n

A dura\u00e7\u00e3o pode ser prolongada em 1 semana para cada um dos progenitores, por cada crian\u00e7a, a partir do segundo filho, em caso de nascimentos m\u00faltiplos e em caso de defici\u00eancia da crian\u00e7a.<\/p>\n

Durante este per\u00edodo, as presta\u00e7\u00f5es por maternidade e paternidade s\u00e3o pagas na forma de um subs\u00eddio equivalente a 100% da base regulamentar. A licen\u00e7a de maternidade e paternidade \u00e9 paga pela Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n

– Presta\u00e7\u00e3o \u00fanica em caso de nascimentos ou ado\u00e7\u00f5es m\u00faltiplos<\/strong><\/p>\n

Pode ser solicitada por m\u00e3es solteiras, m\u00e3es com defici\u00eancia ou por fam\u00edlias numerosas. \u00c9 um pagamento \u00fanico de 1.000 euros recebido pelos progenitores ou pais adotivos.<\/p>\n

O direito ao subs\u00eddio \u00e9 determinado com base nos rendimentos, que n\u00e3o podem exceder o n\u00edvel m\u00e1ximo. Se o sal\u00e1rio n\u00e3o chegar ao rendimento m\u00ednimo, \u00e9 paga a presta\u00e7\u00e3o integral de 1.000 euros. Se for superior ao limite m\u00ednimo, \u00e9 pago um subs\u00eddio igual \u00e0 diferen\u00e7a entre o limite m\u00ednimo de 1.000 euros e o rendimento.<\/p>\n

– Ajuda de 100 euros por m\u00eas<\/strong><\/p>\n

Trata-se de um novo complemento mensal do abono de fam\u00edlia pago aos benefici\u00e1rios do rendimento m\u00ednimo vital por cada membro menor de idade do agregado familiar, em fun\u00e7\u00e3o da idade atingida a 1 de Janeiro do exerc\u00edcio correspondente, de acordo com as seguintes escalas:<\/p>\n

Crian\u00e7as com menos de tr\u00eas anos: 100 euros.<\/p>\n

Mais de tr\u00eas anos e menos de seis anos: 70 euros.<\/p>\n

Mais de seis anos e menos de 18 anos: 50 euros.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio requer\u00ea-lo, dado que, quando se tem direito ao rendimento m\u00ednimo vital, o suplemento ser\u00e1 reconhecido juntamente com a presta\u00e7\u00e3o, sem ser necess\u00e1rio fazer um requerimento separado.<\/p>\n

– Abono de fam\u00edlia por filho ou menor acolhido<\/strong><\/p>\n

Para se candidatar a esta ajuda, as crian\u00e7as devem ter menos de 18 anos de idade, estando tamb\u00e9m inclu\u00eddas as que tenham mais de 18 anos com uma defici\u00eancia igual ou superior a 65%. A ajuda variar\u00e1 de acordo com a idade e o grau de defici\u00eancia e est\u00e1 sujeita a limites m\u00e1ximos de rendimentos para poder receb\u00ea-la.<\/p>\n

– Filhos ou menores a cargo com menos de 18 anos sem defici\u00eancia ou com uma defici\u00eancia inferior a 33%: a partir de 2021, esta presta\u00e7\u00e3o \u00e9 integrada Rendimento M\u00ednimo Vital (IMV).<\/p>\n

– Maiores de 18 anos de idade com uma defici\u00eancia igual ou superior a 65%: neste caso, n\u00e3o h\u00e1 limite m\u00e1ximo de rendimento e ser\u00e1 concedido um montante de 4.747,20\u00a0euros anuais por crian\u00e7a, 395,60\u00a0euros por m\u00eas.<\/p>\n

– Maiores de 18 anos com uma defici\u00eancia igual ou superior a 75%: tamb\u00e9m aqui n\u00e3o h\u00e1 limite de rendimentos. O montante desta ajuda \u00e9 de 7.120,80 euros por ano, 593,40\u00a0euros por m\u00eas.<\/p>\n

Para solicitar estes benef\u00edcios, a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria deve ser apresentada aos Centros de Atendimento e Informa\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n

– Rendimento M\u00ednimo Vital<\/strong><\/p>\n

O rendimento m\u00ednimo vital \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica recebida mensalmente e cujo montante \u00e9 determinado pela diferen\u00e7a entre o montante do rendimento garantido e o total de todos os rendimentos e ganhos do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

– Bonifica\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de um cuidador familiar<\/strong><\/p>\n

Se for necess\u00e1rio contratar uma pessoa para conciliar a vida profissional e familiar, existe um desconto de 45% nas contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social para as fam\u00edlias numerosas ou monoparentais.<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho por amamenta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Atualmente, ambos os progenitores t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a para amamenta\u00e7\u00e3o<\/a> ou licen\u00e7a para cuidar do filho lactante e da qual n\u00e3o se pode desistir (quem n\u00e3o goze desta licen\u00e7a perde-a) at\u00e9 que a crian\u00e7a fa\u00e7a 9 meses. \u00c9 poss\u00edvel decidir como distribuir este tempo ao longo do dia: pode ser uma hora por dia antes ou depois do hor\u00e1rio de trabalho, dividido em duas meias horas ou acumulado.<\/p>\n

A licen\u00e7a para amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 perfeitamente compat\u00edvel com a redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho para cuidar de uma crian\u00e7a. No entanto, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com uma licen\u00e7a sem vencimento para cuidar de uma crian\u00e7a com menos de tr\u00eas anos.<\/p>\n

– Subs\u00eddio de 100 euros para m\u00e3es trabalhadoras (dedu\u00e7\u00e3o por maternidade)<\/strong><\/p>\n

Trata-se de um subs\u00eddio<\/a> para m\u00e3es trabalhadoras por conta de outrem ou independentes (dedu\u00e7\u00e3o por maternidade) que pode ser recebido sob a forma de dedu\u00e7\u00e3o anual do IRS de at\u00e9 1.200 euros at\u00e9 que a crian\u00e7a fa\u00e7a tr\u00eas anos ou que pode ser pago antecipadamente \u00e0 raz\u00e3o de 100 euros por m\u00eas por crian\u00e7a com menos de tr\u00eas anos de idade.<\/p>\n

– Dedu\u00e7\u00e3o por fam\u00edlia numerosa<\/strong><\/p>\n

Esta \u00e9 uma dedu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para fam\u00edlias numerosas que pode ser aplicada na declara\u00e7\u00e3o de imposto sobre o rendimento ou recebida antecipadamente \u00e0 raz\u00e3o de 100 euros por m\u00eas (fam\u00edlia numerosa na categoria geral ou com filhos deficientes) ou 200 euros (fam\u00edlia grande na categoria especial).<\/p>\n

\u00c9 indispens\u00e1vel possuir um certificado que ateste a fam\u00edlia numerosa, tanto na categoria geral (tr\u00eas ou quatro filhos) como na categoria especial (cinco ou mais filhos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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